Política de Privacidade —
Seus Dados Protegidos na 333rio

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 333rio ("nós", "nosso" ou "Controlador") em relação ao tratamento de dados pessoais dos usuários ("você" ou "Titular") que acessam e utilizam a plataforma disponível em 333rio.cam e seus serviços correlatos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Ao utilizar nosos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política.

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 333rio é a empresa operadora domínio 333rio.cam. Para fins desta Política, o Controlador pode ser contatado pelos canais indicados na Seção 13 (Contato com o Encaregado — DPO).

A 333rio atua como Controlador na definição das finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários. Em algumas situações, provedores de serviços terceirizados (como processadores de pagamento e provedores de jogos) atuam como Operadores, processando dados em nome da 333rio e sob suas instruções, conforme detalhado na Seção 5.

A 333rio coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da relação com o usuário. As categorias de dados tratados incluem:

A 333rio não coleta nem processa dados pesoais sensíveis conforme definidos pelo Art. 5º, inciso II da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa, filiação político-sindical ou dados genéticos/biométricos), exceto quando estritamente necessário para fins de prevenção a fraudes e mediante base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela 333rio são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas listadas abaixo:

• Criação e gestão de contas: cadastro, autenticação, manutenção encerramento de contas de usuário;
• Prestação de serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso abusivo da plataforma e acessos não autorizados;
• Comunicação e suporte: envio de respostas às solicitações do usuário, notificações sobre transações e atualizações de conta;
• Marketing e promoções: envio de comunicações promocionais personalizadas, sujeito ao consentimento prévio do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e requisições de autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e técnica para aprimoramento contínuo da plataforma e da experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 333rio possui base legal expressamente prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As bases legais aplicadas a cada finalidade são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para cumprimento da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de padrões de risco, sempre ponderados com os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): dados utilizados para comunicações de marketing e personalização, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): dados financeiros tratados para análise de transações e prevenção de fraudes financeiras.

A 333rio não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas hipóteses listadas abaixo e sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas nesta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediadoras de pagamento (como operadoras de Pix e cartões) que processam transações em nome da 333rio, com acesso restrito aos dados estritamente necessários;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e prevenção a fraudes, atuando como operadoras sob instrução da 333rio;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e computação em nuvem, todos contratualmente vinculados às mesmas obrigações de sigilo e proteção;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, regulatórios (incluindo a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, SPA, Receita Federal) e policiais, quando exigido por lei ou determinação judicial.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dos nosos provedores de tecnologia, jogos e infraestrutura estão localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados pesoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, especificamente por meio de:

• Países com nível de proteção adequado: transferências para países reconhecidos pela ANPD como detentores de padrões de proteção equivalentes à LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas: contratos com garantias de proteção de dados equivalentes às previstas na LGPD para transferências a países sem reconhecimento formal de adequação;
• Certificações e programas de conformidade: provedores aderentes a padrões internacionalmente reconhecidos como ISO 27001 e SOC 2.

A 333rio adota todas as medidas técnicas e organizacionais cabíveis para garantir que seus parceiros internacionais tratem os dados dos usuários brasileiros com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

A 333rio retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a associação com o titular. Solicitações de exclusão antecipada por parte do titular serão atendidas nos limites do que a lei permite, com preservação dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais.

A 333rio adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma utilizam protocolo TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL válido, garantindo a confidencialidade dos dados transmitidos;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da 333rio são criptografados com algoritmos de padrão AES-256;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pesoais é restrito a funcionários com necessidade comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam continuamente nos ambientes de produção;
• Auditorias de segurança: testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança são realizados periodicamente por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para notificação à ANPD e aos titulares em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco relevante, conforme Art. 48 da LGPD.

A plataforma 333rio utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar eros e melhorar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma "lembre" de suas preferências (como idioma e configurações de conta) entre sessões;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso agregado, sempre de forma anonimizada.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade de partes da plataforma. A 333rio não utiliza cookies de terceiros para finalidades de marketing comportamental de terceiros.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como Titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 333rio, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados pessoais e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, ou a eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados pesoais para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legalmente obrigatória;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados sem consentimento que não estejam em conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pesoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat de suporte da plataforma. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período em casos de solicitações complexas. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar determinadas solicitações.

Se você entender que o tratamento de seus dados viola a LGPD após contato conosco sem solução satisfatória, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), disponível em gov.br/anpd.

Os serviços da 333rio são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. A 333rio não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente de nosos sistemas, e a conta associada será encerrada.

A 333rio reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo normas complementares da ANPD e da SPA) ou melhorias em nosos procesos de proteção.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

A data última atualização é sempre exibida no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações relacionadas ao tratamento de dados pesoais ou para reportar potenciais violações de privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 333rio:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a dados pessoais
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)